Falta de limpeza, impacto no pavimento e más condições dos alojamentos causam transtornos no município
A Prefeitura de Cubatão protocolou nesta segunda-feira (22) no Fórum do Município ofício ao Ministério Público (MP) em que trata dos "transtornos" causados na cidade pelas obras realizadas por empreiteiras a serviço da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.
Assinado pela prefeita Marcia Rosa e pelo procurador geral do município, Victor Augusto Lovecchio, o documento enumera uma série problemas causados pelas intervenções como suspensão de material particulado, danificação de pavimentos, entupimento de bocas-de-lobo e a manutenção de alojamentos sem as mínimas condições de habitação.
O ofício se refere especificamente à empreiteira Saenge, que não atende às notificações encaminhadas e não prevê qualquer prazo para reparar a situação. Além dos problemas causados pelas obras mal concluídas, entre problemas nas vias públicas e rachaduras em casas particulares, a prefeitura considera a questão dos alojamentos um "mal social de grave monta", devido "às condições impróprias dos alojamentos ocupados pelos funcionários das empreiteiras da Sabesp, em condições críticas de habitabilidade – inseguras e insalubres".
Junto ao documento, a Prefeitura encaminhou ao MP fotografias registrando os problemas e cópias de 12 intimações emitidas entre 10 de março de 2009 e 26 de fevereiro de 2010 a empresas terceirizadas da Sabesp que executam obras em Cubatão. As intimações se referem a pedidos de limpeza, remoção de material, desobstrução de bocas-de-lobo, e recomposição de pavimentos de vias públicas.
Além disso, foi anexada ao ofício uma cópia do contrato de gestão, de 21 de novembro de 1976, cujo parágrafo único do artigo 10 obriga a concessionária, no caso a Sabesp, a "reparar no menor prazo possível, os danos que por força da autorização constante do presente artigo causar nas vias públicas, estradas, caminhos e terrenos do domínio Municipal".
Texto: Alessandro Atanes
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