Vila dos Pescadores reivindica Galpão para reciclagem do lixo e de óleo de cozinha

Pedido de moradores aconteceu durante 7ª Pré Conferência de Saneamento Ambiental

 

Moradores da Vila dos Pescadores lotaram a UME Estado de Pará, no início da noite desta quinta-feira, dia 18, interessados em participar da 7ª Pré-Conferência Municipal de Saneamento Ambiental. Responsável pelo evento, o chefe de gabinete da Prefeita, Gerson Rozo, achou bastante produtivo o encontro, devido, principalmente, pelo alto nível de conhecimento das pessoas que compareceram. "Depois de apresentadas inúmeras sugestões, reivindicações e realizado um amplo debate entre os participantes, foram eleitos 15 delegados para a Conferência Municipal a ser realizada nos dias 27 e 28 de março".

A falta de água potável e a inexistência de sistema de esgotos no bairro foram apresentadas como um dos principais problemas que devem ter uma solução emergente. Outra reivindicação apresentada, que será levada à Conferência Municipal, é a construção, pela Prefeitura de Cubatão, de um galpão para que a comunidade possa trabalhar com reciclagem de lixo e de óleo de cozinha, para fazer sabão, trabalho semelhante ao que a Associação Beneficente dos Catadores de Materiais Recicláveis da Baixada Santista (ABC-Marbas) realiza na Vila Natal, que vem gerando renda e empregos para moradores do bairro. O serviço de coleta de caçamba de lixo também mereceu a atenção dos participantes, sendo proposta a colocação de tampa nas caçambas. O argumento apresentado é que o lixo fica exposto provocando mau cheiro e serve de criação de insetos e pequenos roedores, o que pode acarretar no surgimento de vários tipos de doenças nos moradores.

Balanço – Até hoje foram realizadas sete pré-conferências em vários bairros da cidade, com a presença média de 110 pessoas. "Acreditamos que até o final desta fase, quando realizaremos mais quatro pré-conferências e mais três temáticas nas áreas da Saúde, Educação e Empresarial, teremos cerca de 160 delegados eleitos, fora os delegados naturais, como vereadores, presidentes de Sociedades de Melhoramentos de Bairros, Secretários Municipais, entre outros. Com isso, o número de delegados na Conferência Municipal pode passar de 200. Esta previsão de grande público, possivelmente mude o local do evento, que estava prevista para ser realizada, originalmente, na sede da Associação Comercial e Industrial de Cubatão, "mas como estão previstas a participação de muita gente tomamos a precaução de transferir para o Centro Esportivo", concluiu Rozo.

 

Texto: Lula Terras – MTb. 13.553

Fotos: Dílson Mato Grosso

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20100219 – GP – Pré-Conferência de Saneamento na Vila dos Pescadores

Pré-conferência de Saneamento elege 13 delegados no Jardim Nova República

Série de reuniões é preparatória para a conferência de março

Uma proposta da Prefeitura, apoiada pela Sabesp, para resolver um problema de hidrômetros no Jardim Real foi o destaque na Pré-conferência de Saneamento Ambiental realizada nesta quinta-feira (11/2) em dependências da UME Martin Afonso de Souza, no Jardim Nova República, quando 13 delegados para a conferência principal (prevista para março) foram eleitos pelos 81 participantes do encontro residentes naquela região.

Diferentemente das primeiras reuniões, em que a população se manifestou sobre assuntos mais abrangentes, este encontro foi marcado pela apresentação de questões mais pontuais e de interesse direto dos moradores. Entre elas, o fato de embora existirem hidrômetros individuais nas moradias do Jardim Real, a cobrança das despesas de água tem sido feita em faturas coletivas, porque os equipamentos de medição precisam estar dentro de parâmetros legais.

Para uma solução rápida do caso, a gerente de Habitação da Prefeitura, Siomara Gonzalez Gomes, propôs a realização de uma vistoria conjunta por equipes da Prefeitura e da Sabesp no Jardim Real, para verificar os hidrômetros que estejam em desconformidade. O superintendente regional da Sabesp, Joaquim Horlink Filho, disse apoiar a idéia.

Todos somos responsáveis - A moradora Alice Soares polemizou os debates, ao lembrar que as pessoas são também responsáveis, cada uma delas, pela qualidade de vida e das condições ambientais. Por isso, cobrou mais responsabilidade dos moradores, para que não joguem lixo nas ruas que acabam entupindo as galerias pluviais, por exemplo.

Outros participantes destacaram o trabalho feito pela Apae na região, de recolher óleo de cozinha usado para que não seja despejado na rede de esgotos ou chegue aos mangues, causando poluição ambiental. Defenderam ainda que seja incrementada ainda mais a educação ambiental nas escolas e na comunidade, favorecendo a maior conscientização das pessoas sobre a necessidade de preservar o ambiente.

Alguns moradores, entretanto, citaram que a pessoa que joga lixo num curso d'água é das que menos responsabilidade tem no problema ambiental global: os governos devem sim ser mais cobrados, por não terem instalado redes de esgotos, coleta seletiva ou mesmo a coleta básica de lixo na quantidade necessária para atender todas as necessidades. As empresas também podem estar poluindo menos agora, mas ainda poluem muito o ambiente.

Outros que se manifestaram no encontro citaram problemas como o mato alto em alguns lugares (a Prefeitura está avançando com suas equipes do Cubatão Mais Bela), o refluxo de esgotos até mesmo defronte a uma estação de tratamento (a Sabesp anotou a reclamação, para verificar), a importância de ampliar a temática ambiental nas escolas (o secretário de Meio Ambiente destacou que esse trabalho vem sendo feito, abrangendo mais de seis mil crianças no ano passado), a necessidade de verificar o encanamento de água dos novos conjuntos habitacionais.

R$ 2 mil por moradia – O representante da Sabesp respondeu a algumas das críticas feitas explicando que se apenas 71% das moradias em Cubatão contam com água encanada, é por que a empresa tem impedimentos legais para instalar a rede restante, em áreas não regularizadaas. Na Vila Esperança, explicou, só agora foi liberada a colocação dos canos, e nos bairros-cotas a empresa não pode operar.

Estranha foi a explicação de que 29% de moradias com esgoto em Cubatão não é o pior índice da Baixada Santista. Diversos municípios desta região têm índices piores, defendeu-se o superintendente da Sabesp, informando que com as obras recém-iniciadas, do Onda Limpa, a previsão é que em breve esse índice melhore para algo em torno de 70% das residências: "Cubatão vai contar com duas estações de tratamento de esgoto supermodernas (...) Estão sendo investidos R$ 50 milhões em Cubatão, o que, relacionado com o número de domicílios, representa um investimento de cerca de R$ 2 mil para cada moradia".

O titular da Secretaria de Meio Ambiente, Vanderlei Oliveira, citou que o Brasil é referência mundial em vários controles de poluição, e Cubatão é referência no Brasil. Parabenizou a Apae pela campanha de reciclagem de óleo de cozinha e destacou iniciativas municipais de conscientização ambiental.

O secretário chefe de Gabinete, Gerson Rozo, lembrou a importância da série de encontros sobre Saneamento, ao citar que o contrato de três décadas terminou e cabe agora ao município negociar com a Sabesp "e outras empresas, pois existem outras igualmente competentes", para ver o que elas oferecem ao município. Embora reconhecendo a excelência da equipe técnica da Sabesp, a empresa tem no seu passivo o fato de em 30 anos ter chegado a um grande descompasso nos investimentos que precisariam ter sido feitos na região. Gerson informou ainda estar em vigência um contrato assinado na administração anterior com a Concremat, para levantamento de dados técnicos que subsidiarão os debates sobre Saneamento, ao mesmo tempo em que esta conferência vem tendo também apoio técnico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

 

Delegados – Os 81 participantes regularmente inscritos no encontro escolheram, por aclamação, os 13 delegados que representarão essa área na Conferência Municipal de Saneamento. São: Alice Soares da Silva, Alisanete Santos Vaz, Donizete Alves Batista, Fábio Alves Moreira, Jarbas Vieira da Silva, Karen Cristine Souza Silva, Marcelo Pereira, Maria do Socorro da Silva, Paulo Sérgio da Silva, Petter Maahs da Silva, Rivania Maria dos Santos, Rosemar Vieira Pereira, Sérgio Alexandre Rodrigues.

Entre os presentes, também estavam o secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Wagner Moura dos Santos; o titular da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento, José Carlos dos Santos; o ex-presidente da Câmara Municipal, Luiz Rosa; o vereador Geraldo Cardoso Guedes; e diversas lideranças comunitárias.

 

Próximas – O calendário de pré-conferências continua:

18/2 (quinta-feira), Vila dos Pescadores, na UME Estado do Pará (Av. Ferroviária, s/nº, Vila dos Pescadores);

25/2 (quinta-feira), Ilha Caraguatá, na UME Rui Barbosa (Rua Vereador Luiz Pieruzzi Neto, 50, Jardim Caraguatá);

4/3 (quinta-feira), Vila Fabril, Pinhal do Miranda, Cota 95, Cota 100 e Itutinga-Pilões, na UME Estado de Alagoas (Faixa do Oleoduto, s/nº, Pinhal do Miranda);

11/3 (quinta-feira), Vale Verde, na UME Mário de Oliveira Moreira (Rua Vereador Paulo Enos Pontes, 177, Vale Verde);

18/3 (quinta-feira), Cotas 200, 400 e 500, na UME Estado do Acre (Rua 17, nº 50, Cota 200).

As três pré-conferências temáticas serão realizadas, também a partir das 19 horas e sempre na sede da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic), na Rua Bahia, 171, Vila Paulista, em três terças-feiras: 2/3, temática Educação; 9/3, temática Saúde; e 16/3, temática Empresarial.

Depois dessas reuniões preparatórias, ocorre no dia 26/3 (uma sexta-feira), também na Acic, mas às 18 horas, o ato de lançamento da conferência; no sábado, 27/3, a partir das 9 horas da manhã, e no dia seguinte, domingo, 28/3, também às 9 horas, ocorrem as duas partes da 1ª Conferência Municipal de Saneamento Ambiental.

 

 

Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP

Blogue Saneamento Ambiental de Cubatão: www.conferenciadesaneamento.blogspot.com

20100211-GP-SaneamentoNRepublica-CPM.doc

Debates marcam a Pré-conferência de Saneamento na Vila Natal / Vila Esperança

Encontro teve 109 participantes inscritos, sendo escolhidos 18 delegados

 

A participação popular, com bom nível do debate, exigências e cobranças feitas por munícipes e líderes comunitários, valorizou a 5ª Pré-conferência de Saneamento. O encontro ocorreu das 19h30 às 22h15 horas, na Ume D. Pedro I, na quinta-feira (4/2). Foi mais uma Pré-Conferência que levantou propostas para a 1ª Conferência Municipal de Saneamento Ambiental em Cubatão, a ser realizada nos dias 26, 27 e 28 de março de 2010, na sede da Associação Comercial e Indústrial de Cubatão - Acic. Participaram também autoridades municipais, técnicos em saneamento, representantes de empresas públicas e mistas.

Seguindo a linha de governo, de gestão participativa, a mesa de trabalhos, como nas edições anteriores, contou com membros da comunidade e suas lideranças. Na ocasião, moradores da Vila Natal, Conjunto Mario Covas, Vila Caíque e Vila Esperança deram continuidade aos debates que resultarão no Plano de Saneamento básico para o Município. Desta forma, compuseram a mesa: Alice Marques da Silva Santos, secretária da Associação dos Moradores do Conj. Habitacional Mário Covas Jr. (núcleo da Vila Natal), José Maria de Lima, presidente da Sociedade de Melhoramentos da Vila Esperança. Entre as autoridades, Vanderlei Oliveira, Secretário de Meio Ambiente, Marco Túlio e Luiz Rosa, representando Gerson Rozo, Secretário Chefe de Gabinete da prefeita, Dra. Maria Adelaide Gonzalez, responsável pela Divisão de Vigilância à Saúde, representando a Secretaria Municipal de Saúde, Adalberto Ferreira, Secretário Municipal de Planejamento.

Participaram do encontro Erenita Barbosa, Secretária de Assistência Social, Wagner Moura, Secretário de Habitação e Obras Públicas, Siomara Gonzalez Gomes, diretora de Habitação, Luiz Rosa, ex-vereador e Assessor de Gabinete, Euzébio Florêncio, vice-presidente do PT em Cubatão, Ademário Oliveira, presidente do PSDB de Cubatão, Paulo Luiz de Souza, representando o Conselho Municipal de Saúde, entre outras personalidades. Todos ressaltaram a importância do evento e conclamaram a comunidade a escolher os delegados e ter representatividade na Conferência de Saneamento Ambiental.

"Quanto é honroso ver uma população destinando corretamente os resíduos, discutindo os problemas da água e impactos ambientais, dando condições à população de fazer parte deste processo, apontando os problemas e as necessidades de cada bairro, visando proporcionar a melhoria na qualidade de vida da comunidade", comentou Vanderlei Oliveira, Secretário de Meio Ambiente.

José Maria de Lima, presidente da Sociedade de Melhoramentos da Vila Esperança, agradeceu a organização por permitir que ele e outras lideranças tenham a oportunidade de transmitir e cobrar em público o que se passa e o que necessita fazer em cada região da Cidade. "Estamos aqui cobrando instituições, públicas ou privadas, que jamais tivemos a chance de dizer 'cara a cara' com seus dirigentes. E o melhor, eles têm de responder aqui na frente do povo e, inclusive, se comprometendo a verificar a procedência das reclamações", reforçou o líder comunitário, referindo à presença de todo o Staff da Sabesp, que vem acompanhando estes encontros.

Os trabalhos foram iniciados com uma apresentação em Power Point, feita por um representante da Escola de Sociologia e Políticas/SP, acerca do Sistema de Saneamento, Abastecimento de Água, Esgoto e Sanitário. Edson mostrou um diagnóstico da cidade nesta questão, explicando, de acordo com o que diz a Lei, a ampliação dos conceitos de saneamento, já incluindo lixo, drenagens e restos orgânicos. Chamou a atenção para os problemas de destinação de lixo que afeta toda a região, apontando um crescimento constante da quantidade de lixo (resíduos) despejado nos aterros sanitários. Em Cubatão, por exemplo, foram 57,36 toneladas, em 2006, 60,01 em 2007 e 63,5 em 2008.  Por isso, destacando a necessidade de um 'Plano de Saneamento' para o município e reforço na fiscalização da operacionalização deste plano. "Daí a importância de uma Conferência que aponte o caminho a ser tomado neste Município", resumiu.

Passada a apresentação, foi aberta a palavra à participação da comunidade. Como vem sempre acontecendo, as maiores queixas recaíram sobre o modelo atual de saneamento no município. Rosa Maria, moradora da Vila Natal, questionou a qualidade da água no bairro, mostrando um pano branco que ficou amarelo devido, segundo a munícipe, à ferrugem existente na água, reclamando também que o valor da conta (mais de 200 reais), cobrado pela empresa de sanemanto atual, está acima do que é consumido pela família. Outras reclamações neste sentido foram registradas.

Órgãos públicos – Os moradores presentes cobraram ações da Sabesp e Prefeitura para resolver problemas nos bairros daquela região, como limpeza de canais, melhoria na qualidade da água, roçagem de mato, entre outros melhorias. Tanto a Sabesp, quanto a Prefeitura, por meio de seus representantes no evento, disseram que vão acionar medidas cabíveis para solucionar os casos. Já a Cetesb foi cobrada pelo não comparecimento aos cinco encontros realizados.

No encerramento dos trabalhos, logo após a indicação dos 18 delegados, o Secretário de Planejamento, Adalberto Ferreira, lembrou o caráter especial da Conferência. "Estamos num momento de renovação urbana. As mudanças já estão acontecendo", disse, referindo-se à comissão composta de 12 munícipes do Caíque e Dom Pedro Uma comissão de 12 moradores dos núcleos CAIC e Dom Pedro, que  realizaram, naquele mesmo dia (04/02), uma visita nas obras dos Conjuntos Habitacionais Imigrantes I e II, onde estão sendo erguidas 940 moradias. Os moradores destes núcleos serão os primeiros a ocuparem os 940 apartamentos que darão início as obras de reurbanização da Vila Esperança.  A referida comissão de mobilização foi criada para acompanhar, junto aos técnicos do departamento de habitação da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Públicos de Cubatão, o andamento das obras, com algumas moradias já previstas para entrega a partir do mês de maio de 2010.

Por fim, o Secretário de Meio Ambiente, Vanderlei Oliveira, afirmou que a prefeitura faz e vai fazer tudo  o que for necessário para resolver algumas questões. "Estamos atentos e cientes dos problemas existentes. Sobrevoamos Cidade para detecta-los, independente da empresa que opera os serviços. Vamos continuar fiscalizando e citando os responsáveis para junto conosco encontrar e apontar uma solução para caso, seja da Emae, da Sabesp, da Cetesb, da indústria, etc.

 

Texto: Ismael Pereira – Mtb 40.407/SP.

Pré-conferências de saneamento tem boa participação da comunidade

Quinto encontro ocorre nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, dia 4, moradores da Vila Natal e Vila Esperança debatem o futuro do saneamento básico do Município na Escola Municipal D. Pedro I, a partir das 19 horas. Trata-se da quinta Pré-Conferência de Saneamento Ambiental. O evento levanta propostas para a 1ª Conferência Municipal de Saneamento Ambiental de Cubatão, que ocorre de 26 a 28 de março.

As quatro pré-conferências já realizadas ocorreram em janeiro último nos dias 14 (Vila Nova e Vila São José); 21 (Parque São Luiz, Vila Bandeirantes e Jardim Casqueiro); 26 (Vila Elizabeth, Sitio Cafezal, Jardim Anchieta, Jardim São Francisco e Centro) e 28 (Vila Couto, Santa Rosa, e Jardim Costa Muniz).

Nesses encontros - com a participação, além de membros da comunidade e suas lideranças, de autoridades municipais, técnicos em saneamento, representantes de empresas públicas e mistas - foram eleitos 65 delegados e 11 suplentes, os quais representarão suas regiões na Conferência Municipal.

Até agora, os focos dos debates foram: a qualidade da água distribuída pela Companhia de Saneamento Ambiental (Sabesp) e os serviços prestados por suas contratadas em Cubatão; a educação ambiental e a universalização dos serviços de coleta de água e esgoto na Cidade.

Algumas questões específicas e atuais mereceram destaque nas pré-conferências. A principal delas é a que se refere à abertura das comportas da represa Billings, realizada pela Emae, devido às intensas chuvas deste verão. Na conferência que envolveu moradores da Vila Elizabeth, Sitio Cafezal, Jardim São Francisco e Centro, o assunto tomou mais tempo das discussões, já que esses núcleos ficam localizados às margens do Rio Cubatão.

Na pré-conferência do Jardim Casqueiro, Vila Bandeirantes e Parque São Luiz, foi aprovada moção, dirigida à Empresa Metropolitana de Àguas e Energia, solicitando esclarecimento sobre a abertura das comportas da Billings. Atualmente, a Prefeitura participa, em conjunto com a Emae, do procedimento de abertura monitorada de comportas da Billings.

Calendário- O calendário de pré-conferências terá a seguinte sequência:

Dia 04/02: Região 05, Vila Natal e Vila Esperança.

Local: Escola Municipal D.Pedro I

Dia 11/02: Região 03, Bolsões 07,08,09.

Local: Escola Municipal Martim Afonso

Dia 18/02: Região01, Vila dos Pescadores

Local: Emei Pará

Dia 25/02: Região 04- Ilha Caraguatá

Local: Escola Municipal Rui Barbosa

Dia 04/03: Região 07, Vila Fabril, Pinhal do Miranda, Cota 95, Cota100  e Itutinga –Pilões.

Local: Emei Alagoas.

Dia 11/03: Região 06, Vale Verde.

Local: Emei Mário Moreira

Dia 18/03: Região 08,Cota 200, Cota 400 e Cota 500

Local: Emei Acre

 Pré-conferências temáticas - As conferências temáticas têm o seguinte calendário em março: Educação, dia 2; Saúde, dia 9; e  Empresarial dia 16. Todas devem ocorrer no auditório do Sindicato da Construção Civil, a partir das 19 horas.

Conferência -  A Conferência de Saneamento Ambiental será realizada  durante três dias. A abertura ocorrerá no dia 26 de março, às 18 horas, no Centro Esportivo Castelo Branco. Já nos dias 27 e 28, a partir das 9 horas, os trabalhos serão realizados no auditório do Sindicato da Construção Civil, na Avenida Joaquim Miguel Couto, 337.

20100203-gabinete-pre-conferências de saneamento

Texto: Paulo Mota  MTb: 12.814 

Atas das pré-conferências

Já podem ser obtidas no blogue Saneamento Ambiental de Cubatão (conferenciadesaneamento.blogspot.com) as atas das pré-conferências que vêm sendo realizadas sobre o assunto. Os arquivos estão disponíveis na pasta http://www.4shared.com/dir/30185124/f692b388/AtasPreConferencias.html, onde já se encontram as atas das primeiras quatro reuniões:
1) Reunião de lançamento das pré-conferências, em 11 de janeiro:
http://www.4shared.com/file/214557287/923541a4/20100111-AtaLancamentoPreConfe.html
2) Pré-conferência de 14 de janeiro
http://www.4shared.com/file/214555620/5bbe5cda/20100114-AtaPreConferencia.html
3) Pré-conferência de 21 de janeiro
http://www.4shared.com/file/214555624/5cd398c3/20100121-AtaPreConferencia.html
4) Pré-conferência de 28 de janeiro
http://www.4shared.com/file/214557248/ae3f1339/20100128-AtaPreConferencia.html

Texto: Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP
20100203-SEGOVE-SaneamentoBlog-CPM.doc

Billings: MP abrirá inquérito civil e EMAE fará modelagem hidráulica para analisar riscos]

Reunião na Prefeitura de Cubatão definiu também a criação de grupo de trabalho para estudar plano de ação e desassoreamento de rios

Mesmo havendo consenso entre os participantes quanto à necessidade de um trabalho conjunto no monitoramento das operações da represa Billings, e da necessidade de se fazer um estudo técnico (modelagem hidráulica) da região para avaliar o impacto da abertura das comportas, será instaurado inquérito civil junto ao Ministério Público de Cubatão, "no qual será designada reunião entre o Estado, a Prefeitura Municipal de Cubatão, a Cetesb, o DAEE e a Sabesp, para discussão, dentre outros aspectos, de inclusão urgente dos rios do município no Programa de Desassoreamento do Governo do Estado de São Paulo", conforme constante na ata da reunião havida na tarde desta quinta-feira (28/1), no gabinete da prefeita Marcia Rosa.

O presidente do EMAE, Antonio Bolognesi, se comprometeu em contratar a Fundação Centro Tecnológico Hidráulico da Universidade de São Paulo (USP), para a realização do estudo sobre a influência do sangramento da represa Billings nos rios cubatenses, especialmente os rios Cubatão, Mogi e Perequê, tendo sido dado pelo Ministério Público um prazo de 15 dias para que seja comprovada essa contratação. O resultado desse estudo deverá ser encaminhado ao Ministério Público e à Prefeitura de Cubatão.

Foi também criado um grupo de trabalho para debater um plano de comunicação e monitoramento do sangramento da represa Billings para o município de Cubatão, de forma integrada com este município, e constituído pelos secretários municipais de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, o secretário chefe de Gabinete e o coordenador da defesa civil do município, além do gerente Nassim Miguel Caram e Paulo Sérgio de Ponti.

            <>Emae explica - Com exatas três horas de duração, em sala lotada com os representantes dos diversos organismos estaduais e municipais - além da prefeita Marcia Rosa, da promotora Liliane Garcia e da deputada estadual Maria Lúcia Prandi – o encontro começou às 14h20 com a entrega pelo titular da Emae, à prefeita e à promotora, de uma cópia descritiva do Sistema de Represas Guarapiranga-Billings e do Manual de Descarga Programada da Represa. Em seguida, ele fez longa explanação sobre tal sistema e a situação atual dos reservatórios como reflexo das chuvas intensas verificadas nos últimos dais.

Segundo ele, o Sistema Guarapiranga-Billings (implantado em duas etapas, 1925 e 1950, com a operação da Usina Henry Borden) é usado agora prioritariamente para o controle de cheias na região metropolitana da Grande São Paulo, e apenas 20% de sua capacidade é usada na geração de energia.

Antonio afirmou que o sangramento da represa Billings vem sendo feito de forma controlada, com aberturas monitoradas de 5 minutos em média. A meta é que o nível do Rio Cubatão (distante 3 km do ponto inicial de sangramento da água) não ultrapasse os 3,5 m, estando hoje em torno de 3 m. Os parâmetros usados são os definidos pela Eletrobrás, com margem de segurança baseada numa hipotética chuva que só ocorreria a cada 10 mil anos. O monitoramento do rio é feito on-line e em tempo real, além da observação feita no local pelos técnicos da empresa.

Segundo Bolognesi, uma vazão de 25 m³/s como a que vem sendo feita desde sábado é comum de ocorrer, anualmente,na bacia do Rio Perequê (que deságua no Rio Cubatão). A cada 5 anos, inclusive, essa bacia hidrográfica costuma receber pelo menos uma ocorrência de chuva de até 80 m³/s, afirma, lembrando que a empresa possui um acervo de dados de mais de 100 anos, o maior existente no Brasil.

Defendendo a operação de sangramento que vem sendo realizada, explicou que o sistema Guarapiranga-Billings está próximo dos limites permitidos (descontando a margem de segurança projetada para suportar a tal "chuva dos 10 mil anos", tecnicamente denominada de "Volume de Espera". A situação atual do sistema se deve à excepcional quantidade de chuvas que vêm caindo sobre a Grande São Paulo e toda a região Sul-Sudeste do País, onde os reservatórios das hidrelétricas já apresentam níveis históricos. Ele garantiu que a Emae vem atuando de forma preventiva, para evitar de ter que efetuar uma descarga d'água sem controle e de reflexos catastróficos para Cubatão e a Baixada Santista.

            <>Questionamentos e contradições – Após essa explanação, vieram os questionamentos da procuradora Liliane e da Prefeitura, a começar pelo desconhecimento da qualidade da água que está descendo da Billings e se estaria ou não trazendo ainda mais poluição para a Baixada Santista, incluindo metais pesados e organoclorados. O presidente da Emae informou que a empresa concluiu um estudo, dois anos e meio atrás, sobre 200 mil amostras coletadas no Sistema Guarapirannga-Billings, comprovando a inexistência de tais poluentes nessas águas – e se comprometeu em encaminhar uma cópia desses estudos à Cetesp, cujo gerente regional, Marcos Cipriano, declarou por sua vez estar também fazendo esse monitoramento.

Para os representantes da Sabesp, na verdade a qualidade da água até melhorou, pois enquanto a água captada no rio, tende a piorar de qualidade com as chuvas, a água procedente da Billings tem um padrão mais uniforme. Entretanto, eles entraram em situação contraditória, insuficientemente explicada, com a informação de que foi elevado o nível de cloração da água.

Da mesma forma, quando questionado sobre se a Emae tem plano de contingência prevendo todas as possibilidades de problemas ambientais – "Sim, estamos preparados para um evento extremo. Para cada operação existe uma instrução. Somos auditados pela Aneel (...)" -, o presidente da empresa logo depois reconheceu que só poderia avaliar as conseqüências de uma descarga intensa de água nos rios cubatenses a partir de um estudo de modelagem hidráulica – que não possui. Como afirmou então, "Não sabemos até onde vai alagar com descarga de 400 m³/s, mas sabemos que o rio não vai sair da calha com 200 m³/s". Logo depois, ele se propôs a contratar tal estudo.

Ele também foi cobrado por declarações como a de que não faria descargas noturnas, quando acabara de dizer que uma descarga noturna deixou de ser feita no dia 27/1 não por falha numa comporta, mas porque a maré alta durante aquela madrugada desaconselhava a liberação desse volume de água. Foi ainda lembrado que as recentes inundações que atingiram o município de Atibaia, embora não estivessem previstas, ainda assim aconteceram, devido a falhas no sistema de comportas. Ele respondeu que o governo estadual está investindo na compra de equipamentos de reserva para as usinas de bombeamento, para evitar a repetição de tal problema.

            <>Desinformação - De todo o debate, ficou constatado que um dos maiores problemas – com potencial de gerar pânico na população – é a falta de informações confiáveis sobre como está sendo tratada toda a questão, até mesmo para que a Defesa Civil e outras entidades possam programar ações preventivas, na ocorrência de situações extremas – mesmo porque a Emae não aceitará ser responsabilizada pelos prejuízos e efeitos sobre a comunidade cubatense de uma abertura excepcionalmente grande das comportas, "teriam que debater isso com São Pedro".

Um exemplo dos efeitos seriam as inundações da área conhecida como Posto Paulínia, por duas vezes em 2009 (18 de março e 3 de dezembro), até hoje não explicadas satisfatoriamente, causando um prejuízo avaliado em R$ 483 mil. Mesmo em situações de chuva mais forte, não ocorreram problemas como os registrados nessas duas datas.

E nesta mesma quinta-feira, 28/1, a prefeita recebeu comunicação apenas às 8h30 de que haveria nova abertura programada de comportas da Billings, repetindo situações anteriores em que foi necessário a Prefeitura acionar rapidamente a Defesa Civil para monitorar as conseqüências de tal ação.

Assim, foi decidida a criação de um grupo de trabalho entre as entidades envolvidas, para montar um plano de monitoramento e comunicação rápida sobre as ações envolvendo a represa Billings, sendo este um dos três pontos definidos na ata do encontro.

O INTEIRO TEOR DA ATA, NA FORMA COMO FOI REDIGIDA E ASSINADA, ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET. Link para o documento

Texto: Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP, com informações de Oswaldo de Mello – MTb 10.572

Foto: Dílson Mato Grosso

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20100128-GP-EncontroBillings-CPM-OM.doc

Abertura de comportas da Billings poluirá rios, praias e a água potável da Baixada]

O alerta é da deputada estadual Maria Lúcia Prandi, em ofício enviado ao governador do Estado, José Serra

A abertura de comportas da empresa Billings, pretendida pelo Governo do Estado para preservar a barragem dos efeitos das frequentes chuvas deste verão, não representa apenas risco de inundações para bairros ribeirinhos de  Cubatão. Ela poluirá os rios da Cidade, comprometendo a potabilidade da água destinada a diversos municípios da Baixada e a balneabilidade das praias de Santos , São Vicente e Guarujá.

O alerta é da deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) em ofício encaminhado ao governador José Serra, no qual afirma que o Governo do Estado deve apresentar garantias à população de que a região não sofrerá danos. 

Hoje, tanto o rio Cubatão, como o Perequê, considerados vertedouros da Billings, têm a pureza de suas águas atestada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Básico e Ambiental - Cetesb, órgão do próprio Governo do Estado. Há uma semana, no laudo em que revela que 70% dos rios das cidades litorâneas poluem as praias, a Cetesb  não inclui nenhum dos rios cubatenses.  É no rio Cubatão que a Companhia de Saneamento Básico do Estado - Sabesp capta a água potável que serve à maior parte das cidades da Baixada. Já o Rio Perequê cruza o parque ecológico de mesmo nome, onde há uma praia fluvial classificada pela Cetesb como a única do litoral centro-sul do Estado que apresenta perfeitas condições de balneabilidade durante todo o ano.

É este manancial que, segundo a deputada Maria Lúcia Prandi, está sendo ameaçado. "É imprescindível que haja um planejamento dos eventuais riscos e de como agir nestas situações, preservando moradores e o polo industrial", disse.

Documento – Endereçado ao governador José Serra, este é o teor do ofício assinado pela deputada estadual Maria Lúcia Prandi, em 22 de janeiro:

"O Governo do Estado deve apresentar garantias à população de Cubatão de que o teste em uma comporta da Represa Billings não causará danos à cidade. E mais: é imprescindível que haja um planejamento dos eventuais risos e de como agir nestas situações, preservando moradores e o polo industrial.

"Todos sabem que as chuvas estão acima da média e que as represas estão com sua capacidade de reserva no limite. O que não pode é que a abertura, seja para teste ou em qualquer outra situação, ocorra sem que a população seja alertada e prevenida sobre os riscos inerentes a esta ação do Poder Público.

"Até mesmo órgãos ligados ao Governo do Estado, como a coordenação regional da Defesa Civil, se colocaram contrários à operação sem um estudo claro do potencial do risco a que Cubatão será submetida, com a vazão de água da Billings para o vertedouro do Rio Perequê. O receio é que áreas de moradia e do polo industrial sejam alagados.

"Diante desse quadro, é inadmissível que a secretária de Energia e Saneamento Dilma Pena tenha uma atitude leviana de acusar a prefeita de Cubatão Marcia Rosa de má fé, apenas por agir com bases técnicas e em defesa da cidade governada por ela. Má fé é esconder da população os riscos a que será submetida e não se preparar para eventuais situações-limite.

"Ademais, também quero expor minha preocupação com os poluentes que poderão ser despejados nos mananciais que abastecem a população da Região Metropolitana da Baixada Santista. Já há uma série de certezas sobre a má qualidade da água servida pela Sabesp à população da Baixada Santista, problemas que devem se agravar sobremaneira com uma ação mal planejada e pouco transparente de aumentar o volume de água da Billings para nossa região".

Texto:  Carlos Pimentel Mendes – MTb.12.283-SP e Paulo Mota MTb: 12.814
  20100126-GP-PrandiProtesto-CPM.doc

Prefeitura de Cubatão exige garantias para realização de teste de comporta na Billings

Preocupação se refere a áreas alagáveis, impacto ambiental e interferência na ocupação humana e atividade industrial

Os altos índices de chuva que a região Sudeste vem registrando no verão estão elevando o nível de água da Represa Billings, na Região Metropolitana de São Paulo, atualmente numa vazão de 310 metros cúbicos por segundo. Por causa disso, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE), empresa do governo do Estado, informou à Prefeitura de Cubatão a necessidade de realização de um teste de abertura de barragem no sangradouro que leva ao Rio Perequê, em Cubatão.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (21) no Paço Municipal, com representantes da empresa, o secretário-chefe do gabinete, Gerson Rozo, respondeu à empresa que a prefeita Marcia Rosa exigirá da Secretaria do Estado de Saneamento e Energia, por meio de ofício ao governador José Serra, um estudo dos impactos do teste e de uma eventual medida de abertura das comportas, sem o qual o município não permitirá a operação. "O estudo de risco é uma exigência antes de qualquer cogitação de teste", disse o secretário, referindo-se à possibilidade de áreas alagáveis, impacto ambiental, interferência em áreas de ocupação humana – tanto para o teste como para abertura das comportas – e consequências na atividade industrial.

Participaram também da reunião os secretários de Indústria, Comércio, Porto e Desenvolvimento, Benito Martinez Gonzalez; Meio Ambiente, Vanderlei Oliveira, e Planejamento, Adalberto Ferreira da Silva, além de representantes da Comissão Municipal de Defesa Civil (Comdec). Gonzalez sugeriu que a EMAE adotasse modelos matemáticos para a medição dos efeitos do teste: "O teste está vinculado à prefeitura saber quais podem ser os impactos em Cubatão".

O secretário de Planejamento levantou dúvidas sobre a duração do teste, o volume do descarregamento e as consequências no estuário. A aprovação do teste por parte da prefeitura depende também da apresentação de um plano de desassoreamento do Rio Perequê, responsabilidade do Governo do Estado e competência da Secretaria de Saneamento e Energia, e da assinatura de um compromisso por parte do Estado estipulando compensações para o município em casos de danos sociais ou ambientais.

 Defesa Civil - A coordenadora da regional da Defesa Civil na Baixada Santista, Regina Elsa Araújo, destacou ainda a necessidade de que o teste seja feito levando em conta a tábua de marés e as previsões climáticas: "A prefeitura está coberta de razão ao pedir garantias de que a operação seja segura. É um caso de segurança pública". Ela pediu ainda que a EMAE acione o Centro Tecnológico de Hidráulica, do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), também subordinado à Secretaria do Estado de Saneamento e Energia, para ajudar a empresa estatal na composição de indicadores para o teste.

Texto: Alessandro Atanes

Foto: Adalberto Medeiros

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Saneamento ambiental começa a ser debatido pela população cubatense

Água, lixo, esgotos e drenagem são alguns dos temas

Salientando a importância do ato não apenas pelo conteúdo a ser tratado na conferência, hoje da mais alta prioridade, mas também pela forma participativa como está sendo realizada (abrindo-se o temário ao debate por toda a população), o deputado federal José Genoíno parabenizou Cubatão pelo lançamento da 1ª Conferência Municipal de Saneamento Ambiental, em ato ocorrido nesta segunda-feira (10/1), no Bloco Cultural do Paço Municipal.

Ele se reportou ao conceito da polis, da Grécia Clássica, para definir esta forma de governar que vem sendo adotada no Brasil pelo governo Lula e em Cubatão pela prefeita Marcia Rosa, dizendo que ambos estão resgatando no Brasil o exercício ativo da cidadania, de forma participativa. "Este é portanto um ato transformador em si, de renovação pela cidadania, com políticas públicas afirmativas pela universalidade, que entendem a cidade não como apenas ruas e prédios, mas como cidade-gente, ativa e com seus conflitos, divergência de opiniões. Faço portanto questão de divulgar este ato que, apesar de local, tem grande dimensão universal", completou o deputado.

Além de inúmeras lideranças comunitárias, participaram da cerimônia todo o secretariado municipal, também o deputado estadual Rui Falcão e assessores dos deputados Fausto Figueira e Maria Lucia Prandi, os vereadores Paulo Tito Farder, José Aparecido dos Santos (Dédinho), Adeildo Heliodoro dos Santos (Dinho) e Francisco Leite da Silva (Bigode), bem como José Francisco Pacheco, do Fórum Sustentável da Amazônia, o engenheiro Luiz Ferreira Arruda (Sabesp-Cubatão) e outras autoridades regionais.

O encontro foi aberto pelo secretário chefe de gabinete Gerson Rozo, destacando os objetivos da conferência, traduzidos no debate de temas como água, esgotos, saneamento ambiental, drenagem, a partir da nova perspectiva criada pela lei 11.445/2007, que estabeleceu o marco regulatório do setor:

"Antes, os municípios não tinham prerrogativas legais para exercer direitos de fiscalização, regulação ou operar diretamente tais serviços ou fazer o controle da qualidade dos sersviços prestados", disse Gerson, observando que a atual administração municipal é comprometida com a qualidade de vida e a cidadania dos cubatenses, daí a importância que dá ao debate desses temas, relacionados diretamente com a forma de se ter uma cidade mais saudável no modo da população viver e usar os espaços públicos do município.

Já o secretário municipal do Meio Ambiente, Vanderlei Oliveira, destacou a importância da conferência e projetou em telão um elogiado filme de quatro minutos sobre a Cubatão atual, símbolo de recuperação ecológica.

30 por 30 - Representando a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, encarregada da condução dos trabalhos da conferência, o professor Elcires Pimenta falou da metodologia empregada, semelhante à usada em outras cidades, e dos objetivos pretendidos, na formulação dos planos municipais para destinação de resíduos sólidos, abastecimento de água e drenagem urbana.

Para o professor, a lei 11.445 permitiu mudar uma política de mais de 30 anos na área de saneamento, e esta é uma tarefa "histórica e monumental", pois a população vai decidir agora sobre como quer que sejam tratados estes assuntos pelos próximos 30 anos. Explicou ainda que, em onze pré-conferências a serem realizadas nas próximas semanas em todo o município, bem como em três conferências temáticas previstas para março, serão escolhidos delegados que representarão a comunidade na votação dos componentes da política municipal de saneamento ambiental.

Por sua vez, o consultor José Eduardo Siqueira, da mesma fundação, lembrou que apesar do tema ter alcance metropolitano, é prioritariamente de interesse local, pois a população tratará de assuntos como salubridade de Cubatão – a capacidade de a cidade se defender contra epidemias. Ele citou o exemplo do cólera, que em anos recentes causou inúmeras mortes num lugar subdesenvolvido (no Peru), enquanto num local salubre (nos Estados Unidos) ocorreu apenas um caso, não letal.

Para José Eduardo, a salubridade está ligada a fatores como a qualidade do abastecimento de água, destinação de lixo e esgotos (domésticos e industriais), sendo necessário debater o nível de acesso e controle à qualidade dos serviços prestados. Cubatão está situada em uma restinga, num estuário considerado entre os 50 mais importantes do planeta pela diversidade biológica e regeneração da flora e fauna, e seu saneamento ambiental deve ser debatido por todos os segmentos sociais, integrando a política ambiental às demais políticas públicas do município, disse ainda.

Formada a mesa principal dos debates (prefeita Marcia Rosa, deputados José Genoíno e Rui Falcão, vereador Paulo Tito como representante da Câmara, o engenheiro Luiz Ferreira Arruda, o chefe de gabinete Gerson Rozo e o secretário Vanderlei Oliveira), foi a vez do representante da Sabesp falar, considerando uma experiência nova e importante para sua empresa: "A Sabesp foi sempre vista como empresa que distribui água e coleta esgotos, mas saneamento ambiental é muito mais que isso".

Destinos - O vereador Paulo Tito marcou a importância desse debate: "Não podemos falhar na responsabilidade que temos para com a comunidade de Cubatão, que sempre sofreu as conseqüências. Conclamo as lideranças comunitárias a que mobilizem os moradores, para que todos participem deste momento histórico: não podemos falhar, porque a responsabilidade sobre o que for decidido agora vai perdurar por mais 30 anos".

Na mesma linha, o deputado Rui Falcão lembrou o lema "Cubatão somos todos nós" para destacar a responsabilidade de toda a comunidade na formulação da política ambiental do município. Citou que vem acompanhando a luta da prefeita Marcia Rosa para que Cubatão se torne estância turística, sendo a qualidade da água um dos fatores para a concessão deste título, e criticou a forma como a questão ambiental foi tratada nas últimas três décadas: "apenas 71% da população tem água tratada, e 28% têm coleta de esgotos, o que bem reflete a falta de investimentos do governo paulista no município. O governo federal destinou vultosos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimentos em saneamento, e a Sabesp captou cerca de 39% desses recursos em São Paulo. Cabe a nós definirmos como esses recursos devem ser aplicados, e sob o controle de quem".

Rui continuou: "Cubatão tinha um contrato de concessão com a Sabesp, encerrado em setembro passado, e que pode agora ser ou não renovado, dependendo do que decidir esta conferência. A população pode escolher, por exemplo, se quer criar uma agência reguladora ou delegar a regulação à Agência Reguladora dos Serviços de Energia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo".

Resgate histórico – Já a prefeita Marcia Rosa lembrou que Cubatão vive ainda uma dicotomia, por ser a única cidade brasileira a simultaneamente abrigar uma refinaria e uma siderúrgica, num pólo industrial que contribuiu para a riqueza do Brasil com petróleo, aço, fertilizantes e papel, sendo na década de 1990 o município com o maior PIB brasileiro e ainda hoje um dos 50 maiores. Ao mesmo tempo, para gerar essa riqueza, recebeu a maior migração interna de todo o Brasil, com trabalhadores depois abandonados pelas empresas e hoje tratados até como invasores, e o município apresenta o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região e do estado.

Segundo lembrou, após 30 anos da atual política ambiental, Cubatão tem apenas 30% de saneamento básico, sofrendo um enorme atraso no setor. Por isso, ela cobra da Assembléia Legislativa o respeito que Cubatão merece, o resgate histórico que o Brasil precisa fazer de uma comunidade que tanto ofereceu ao país. E o título de estância turística, abrindo as portas para investimentos de grande alcance social, é uma questão de justiça, até porque se a qualidade da água é um componente fundamental nessa análise, Cubatão fornece 80% da água consumida na região metropolitana da Baixada Santista, onde todas as demais cidades já possuem esse título graças à água de Cubatão.

A prefeita destacou a importância que os municípios ganharam no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo Ministério das Cidades entende a importância do acolhimento das pessoas nas cidades e tem apoiado Cubatão com recursos, para esse resgate social.

E fez ácida crítica "às empresas irresponsáveis que vêm para Cubatão, trazendo caminhões de trabalhadores de fora que são despejados na cidade e alojando-os em abrigos temporários, deixando-a com enorme ônus social e prejudicando os trabalhadores locais. As empresas têm que ter compromisso com a cidade, quanto à contratação de mão-de-obra cubatense. A pobreza de Cubatão foi gerada pela própria riqueza que a cidade construiu, pois foi gerada pelos trabalhadores depois abandonados pelas periferias da cidade, sem recursos. Queremos água e saneamento, e se a meta da campanha Água Limpa é atingir 95% de atendimento, espero que nestes próximos dois anos se faça o que não foi feito nas últimas três décadas".

Soluções – Em meio ao seu discurso, a prefeita Marcia Rosa anunciou a solução de dois problemas. Explicou que a pavimentação da Avenida Nove de Abril, provisoriamente remendada para fechar os buracos escavados para as obras da Sabesp, será totalmente refeita ao final dessas obras, pela mesma concessionária, incluindo a demarcação da ciclovia lateral e a sinalização de solo.

Marcia também anunciou ter acabado de receber a notícia de que o principal parque municipal, o Anilinas, terá R$ 500 mil de recursos para sua reforma, graças a uma emenda legal apresentada pelo deputado José Genoíno.

E ainda, procurada no início do ato por um casal morador na Vila Esperança – que explicou não ter canalização de água potável em sua residência, porque a Sabesp segue uma norma de cadastramento destinada a evitar invasões no núcleo –, a prefeita informou publicamente que o problema acabara de ser resolvido com a Sabesp, e no dia seguinte seria feita a ligação, pois "água é um direito universal, não é possível que enviemos água a outros municípios e não tenhamos água para a própria população".

Programação – Antes da conferência marcada para o final de março, estão previstas onze pré-conferências de temário geral em diferentes áreas do município, e três pré-conferências temáticas.

São estas as onze reuniões iniciais, sempre começando às 19 horas, geralmente numa escola do núcleo:

14/1 (quinta-feira), abrangendo Vila Nova e Vila São José, na UME João Ramalho (Av. Nove de Abril, 4.000, Vila Nova);

21/1 (quinta-feira), Parque São Luís e Jardim Casqueiro, na Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro (Rua Maria Graziela, 565, J. Casqueiro);

26/1 (terça-feira), Vila Elizabeth, Sítio Cafezal, Jardim Anchieta, Jardim São Francisco e Centro, na UME Padre José de Anchieta (Av. Salgado Filho, 130, J. Anchieta);

28/1 (quinta-feira), Vila Couto, Santa Rosa e Jardim Costa Muniz, na EE Prof. José da Costa (Rua Almirante Barroso, s/nº, Jardim 31 de Março);

4/2 (quinta-feira), Vila Natal e Vila Esperança, na UME Dom Pedro I (Rua São Francisco de Assis, s/nº, Vila Natal);

11/2 (quinta-feira), Bolsões 7, 8 e 9, na UME Martim Afonso (Av. Deputado Emílio Justo, 50, Jardim Nova República);

18/2 (quinta-feira), Vila dos Pescadores, na UME Estado do Pará (Av. Ferroviária, s/nº, Vila dos Pescadores);

25/2 (quinta-feira), Ilha Caraguatá, na UME Rui Barbosa (Rua Vereador Luiz Pieruzzi Neto, 50, Jardim Caraguatá);

4/3 (quinta-feira), Vila Fabril, Pinhal do Miranda, Cota 95, Cota 100 e Itutinga-Pilões, na UME Estado de Alagoas (Faixa do Oleoduto, s/nº, Pinhal do Miranda);

11/3 (quinta-feira), Vale Verde, na UME Mário de Oliveira Moreira (Rua Vereador Paulo Enos Pontes, 177, Vale Verde);

18/3 (quinta-feira), Cotas 200, 400 e 500, na UME Estado do Acre (Rua 17, nº 50, Cota 200).

As três pré-conferências temáticas serão realizadas, também a partir das 19 horas e sempre na sede da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic), na Rua Bahia, 171, Vila Paulista, em três terças-feiras: 2/3, temática Educação; 9/3, temática Saúde; e 16/3, temática Empresarial.

Depois dessas reuniões preparatórias, ocorre no dia 26/3 (uma sexta-feira), também na Acic, mas às 18 horas, o ato de lançamento da conferência; no sábado, 27/3, a partir das 9 horas da manhã, e no dia seguinte, domingo, 28/3, também às 9 horas, ocorrem as duas partes da 1ª Conferência Municipal de Saneamento Ambiental.

Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP

Fotos: Ismael Pereira

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20100111-GP-SeminarioAgua-CPM.doc

Saneamento ambiental é tema de fortes críticas no Jardim Casqueiro

Pré-conferência local teve grande comparecimento de moradores

Críticas até à qualidade dos índices de qualidade praticados pela Cetesb, bem como à possibilidade de uma empreiteira que não respeita os empregados entregar à cidade uma obra dentro dos padrões mínimos necessários, aliadas a uma moção aprovada para que o governo estadual esclareça seus planos de descarga da Billings e como isso afetará a Baixada Santista, marcaram a segunda pré-conferência sobre saneamento ambiental, realizada nesta quinta-feira (21/1) no Jardim Casqueiro. Foram ainda eleitos delegados para a conferência municipal que ocorrerá em março, e os moradores da região solicitaram que a Sabesp esclareça como pretende fazer nos próximos dois anos o que não fez em três décadas.

Realizado na sede da Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro (Someca), e abrangendo também os moradores do Parque São Luiz e Vila Bandeirantes, o encontro contou com a presença de 106 moradores, além dos secretários municipais de Meio-Ambiente, Planejamento, Esportes e Lazer, Obras, Habitação e Serviços Públicos, chefe de gabinete; titulares da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan) e da Companhia Municipal de Trânsito (CMT); do vereador Paulo Tito e dos ex-vereadores Romeu Magalhães, Luiz Rosa e João Tosta (João Bigode); e de representantes dos moradores da Vila dos Pescadores, Parque São Luiz, além dos dirigentes da entidade anfitriã e do gerente da Sabesp, Celso Ferreira.

Cetesb - A crítica mais fundamentada em dados foi a do ex-vereador Romeu Magalhães, que citou estudos acadêmicos realizados em diversos lugares do Estado, mostrando que os testes feitos pela Cetesb para definir a potabilidade da água não levam em conta parâmetros importantes, como a presença de diversos produtos químicos prejudiciais à saúde, e que podem ser detectados por outros testes, não realizados por este organismo estadual.

Romeu também citou estudo sobre a presença de dioxina em mananciais de água contaminados com a água de lavagem de túneis no Rio de Janeiro, pelo qual foram condenados os responsáveis por essa lavagem, para perguntar sobre que cuidados são adotados na lavagem dos túneis do complexo Anchieta-Imigrantes, e como isso é fiscalizado.

Mas a principal crítica foi por ele endereçada ao governo estadual, que pretende instalar na Baixada Santista um equipamento de incineração de lixo que foi desativado na Alemanha por não atender às novas normas ambientais européias, e que além disso deverá queimar 400 t/dia, oito vezes mais a capacidade com que era operado naquele país europeu.

Romeu também se mostrou preocupado com a intenção da Sabesp assumir o controle da usina Henry Borden, além de recordar a forma como foi imposto em tempos de ditadura o contrato de saneamento que levou a 30 anos de desrespeito para com Cubatão e a Baixada Santista, culminando "com a péssima qualidade da água distribuída agora". Ele espera que a população se mobilize nos atuais debates sobre saneamento ambiental, para que não sejam repetidos os erros do passado.

Absurdos – Primeiro a falar, o titular da Cursan, José Carlos Ribeiro dos Santos, citou que "depois de 30 anos de Cubatão com a Sabesp, temos de estar reclamando que sejam cumpridas as obrigações da concessionária para com a cidade. Por isso, temos de debater essas questões e colocá-las na Carta de Cubatão, mostrando a cidade que queremos. Agora mesmo, na Vila São José, aconteceu de encontrarmos hidrômetros instalados junto da rede de esgotos".

O secretário do Meio-Ambiente, Vanderlei Oliveira, lembrou que "saneamento é fundamental para a saúde e a condição de vida. Não aceitamos mais que Cubatão fique em segundo plano", crítica endossada pelo secretário chefe de gabinete, Gerson Rozo, para quem "o déficit de saneamento básico é gritante. São 30 anos de abandono e falta de investimentos. Precisamos colocar essas questões na ordem do dia dos debates. As autoridades falam em investimentos, mas é preciso verificar o grau de investimentos em Cubatão face às demais cidades da região".

Sabesp responde - O representante da Sabesp no encontro reconheceu o déficit existente em saneamento nestes 30 anos, explicando que dos atuais 28% de Cubatão com saneamento básico, a meta é passar para mais de 70% com as novas obras: "Estamos colocando em dia esse déficit, com o Programa Onda Limpa, e há vários outros investimentos além desse, como o de R$ 28 milhões em água que estão sendo feitos em Cubatão. Aqui, a Sabesp prevê para até 2013 investimentos da ordem de R$ 98 milhões. E quando aceleramos os investimentos, seguem-se transtornos, como ruas fechadas etc. Procuramos minorar os problemas, e estamos criando um novo relacionamento com a cidade. Temos o programa conselho Cidadão, para identificar os problemas em reuniões mensais com a comunidade. A Sabesp quer ser parceira, quer ser enxergada de uma nova maneira".

Sobre essa fala, foi aprovada solicitação para que a Sabesp encaminhe à Conferência Municipal de Saneamento o detalhamento de suas ações e planos com vistas à universalização dos serviços que presta à população cubatense. Mas também ocorreram fortes críticas por a Sabesp só agora acenar com esses investimentos, após o final do contrato de 30 anos e a possibilidade de não obter sua renovação.

Outras questões - José Eduardo, diretor da associação dos urbanitários, citou que pela Constituição os serviços essenciais são dever do Estado e direito do cidadão, pois estão ligados com a saúde pública", e criticou o fato de a qualidade dos esgotos industriais ser monitorada pelas próprias indústrias, sem que a comunidade tenha controle sobre isso.

O vereador Paulo Tito preferiu abordar a importância da conscientização das pessoas, com campanhas para mudar pequenas atitudes, como o descarte de óleo de cozinha e de fezes de animais nas bocas-de-lobo. Foi aprovado o envio de proposta à Secretaria Municipal de Educação, para que seja incluída no currículo escolar a educação ambiental.

Foi cobrada a inexistência de coleta seletiva de lixo, e questionado o despejo de esgoto in natura no Rio Casqueiro, a partir do canal da via João Jorge Peralta. Considerando que as tubulações possuem prazo de validade, João Tosta propôs que em cinco anos seja feita a substituição de toda a rede de água do município, que não é renovada há décadas.

Seguiram-se ainda críticas à forma como a empreiteira Saenge trata seus funcionários, levando a dúvidas sobre se uma empresa assim tem condições de garantir a qualidade de alguma obra que faça. Também foi pedido o esclarecimento do motivo de não ser atendido pela Sabesp o Vale Verde, que há muito tempo não é mais um condomínio fechado.

E ainda, foi aprovada moção para que o governo estadual esclareça seus planos para abrir as descargas da represa Billings, e as garantias de que isso não provocará inundações ou problemas ambientais em Cubatão.

Delegados - O encontro terminou com a escolha de 20 delegados e suplentes da região para a Conferência Municipal de Saneamento, considerando ainda que secretários municipais, presidentes de sociedades de melhoramentos, vereadores e ex-vereadores são delegados natos.

Por aclamação, foram escolhidos: Aldomar Farias, Antonio Martins de Abreu, Caio Cesar Leite Martins, Carlos Caetano de Oliveira Filho, Eusébio Florêncio da Silva, Genilde Josino Spina, Geovanna Mendonça, Izilda de Fátima Reis Carlos, Jandir Aristides Gomes, João Augusto Buoro, José Carlos dos Santos Thomaz, Magali Rodrigues Mattos, Maria Vilma Santos Lima, Nadir Alvarenga Campos Almeida, Norma Fernandes de Almeida Sarabando, Regiane Fernandes de Almeida, Rui Barbosa Ferreira, Simone Tenório dos Santos, Thiago Oliveira Araújo e Valdeir Ribeiro Pereira.

Texto: Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP

Foto: Dilson Mato Grosso

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