A construção do Plano se dará através de dez pré-conferências nos bairros e três conferências setoriais (Saúde, Educação e Desenvolvimento Social), no período de janeiro a abril. O resultado dessas discussões será levado a uma Audiência Pública que acontecerá em maio, quando será aprovado o documento a ser encaminhado à Câmara para votação, transformando-se no Plano Municipal de Saneamento da cidade. O ato oficial de lançamento de todo esse processo ocorrerá no dia 11 de janeiro, quando será divulgado o calendário das pré-conferências.
A Lei 11.445, de janeiro de 2007, estabelece que os Municípios são titulares dos serviços públicos de saneamento básico, cabendo a eles optar pela delegação ou pela prestação direta dos mesmos. Além disso, define como Política Pública de Saneamento, além da elaboração do Plano, a definição do responsável pela regulação e fiscalização; a garantia do atendimento essencial à saúde pública; a fixação dos direitos e deveres dos usuários; a implantação de um sistema de informação; e a possibilidade de intervenção e retomada da prestação dos serviços.
Falaram às lideranças, nesta terça-feira, os secretários de Planejamento, Adalberto Ferreira; Elcires Pimenta Freire, da FESPSP; e o chefe de Gabinete, Gerson Rozo, que conduziu o encontro. Estiverem presentes, ainda, o secretário de Saúde, Vandejacson Bezerra; o titular da Auditoria Interna, Juliano Goulart; o presidente da Cursan, José Carlos dos Santos; e o vereador Geraldo Guedes, além de outros componentes do Grupo Executivo Local (GEL), que coordena os trabalhos sob a direção do secretário de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Wagner Moura.
Texto: Oswaldo de Mello - MTb 10.572
Fotos: Bia
20091215 – GP – plano saneamento 02 - OM
Nenhum comentário:
Postar um comentário