Reunião na Prefeitura de Cubatão definiu também a criação de grupo de trabalho para estudar plano de ação e desassoreamento de rios
Mesmo havendo consenso entre os participantes quanto à necessidade de um trabalho conjunto no monitoramento das operações da represa Billings, e da necessidade de se fazer um estudo técnico (modelagem hidráulica) da região para avaliar o impacto da abertura das comportas, será instaurado inquérito civil junto ao Ministério Público de Cubatão, "no qual será designada reunião entre o Estado, a Prefeitura Municipal de Cubatão, a Cetesb, o DAEE e a Sabesp, para discussão, dentre outros aspectos, de inclusão urgente dos rios do município no Programa de Desassoreamento do Governo do Estado de São Paulo", conforme constante na ata da reunião havida na tarde desta quinta-feira (28/1), no gabinete da prefeita Marcia Rosa.
O presidente do EMAE, Antonio Bolognesi, se comprometeu em contratar a Fundação Centro Tecnológico Hidráulico da Universidade de São Paulo (USP), para a realização do estudo sobre a influência do sangramento da represa Billings nos rios cubatenses, especialmente os rios Cubatão, Mogi e Perequê, tendo sido dado pelo Ministério Público um prazo de 15 dias para que seja comprovada essa contratação. O resultado desse estudo deverá ser encaminhado ao Ministério Público e à Prefeitura de Cubatão.
Foi também criado um grupo de trabalho para debater um plano de comunicação e monitoramento do sangramento da represa Billings para o município de Cubatão, de forma integrada com este município, e constituído pelos secretários municipais de Meio Ambiente, Indústria e Comércio, o secretário chefe de Gabinete e o coordenador da defesa civil do município, além do gerente Nassim Miguel Caram e Paulo Sérgio de Ponti.
Segundo ele, o Sistema Guarapiranga-Billings (implantado em duas etapas, 1925 e 1950, com a operação da Usina Henry Borden) é usado agora prioritariamente para o controle de cheias na região metropolitana da Grande São Paulo, e apenas 20% de sua capacidade é usada na geração de energia.
Antonio afirmou que o sangramento da represa Billings vem sendo feito de forma controlada, com aberturas monitoradas de 5 minutos em média. A meta é que o nível do Rio Cubatão (distante 3 km do ponto inicial de sangramento da água) não ultrapasse os 3,5 m, estando hoje em torno de 3 m. Os parâmetros usados são os definidos pela Eletrobrás, com margem de segurança baseada numa hipotética chuva que só ocorreria a cada 10 mil anos. O monitoramento do rio é feito on-line e em tempo real, além da observação feita no local pelos técnicos da empresa.
Segundo Bolognesi, uma vazão de 25 m³/s como a que vem sendo feita desde sábado é comum de ocorrer, anualmente,na bacia do Rio Perequê (que deságua no Rio Cubatão). A cada 5 anos, inclusive, essa bacia hidrográfica costuma receber pelo menos uma ocorrência de chuva de até 80 m³/s, afirma, lembrando que a empresa possui um acervo de dados de mais de 100 anos, o maior existente no Brasil.
Defendendo a operação de sangramento que vem sendo realizada, explicou que o sistema Guarapiranga-Billings está próximo dos limites permitidos (descontando a margem de segurança projetada para suportar a tal "chuva dos 10 mil anos", tecnicamente denominada de "Volume de Espera". A situação atual do sistema se deve à excepcional quantidade de chuvas que vêm caindo sobre a Grande São Paulo e toda a região Sul-Sudeste do País, onde os reservatórios das hidrelétricas já apresentam níveis históricos. Ele garantiu que a Emae vem atuando de forma preventiva, para evitar de ter que efetuar uma descarga d'água sem controle e de reflexos catastróficos para Cubatão e a Baixada Santista.
Para os representantes da Sabesp, na verdade a qualidade da água até melhorou, pois enquanto a água captada no rio, tende a piorar de qualidade com as chuvas, a água procedente da Billings tem um padrão mais uniforme. Entretanto, eles entraram em situação contraditória, insuficientemente explicada, com a informação de que foi elevado o nível de cloração da água.
Da mesma forma, quando questionado sobre se a Emae tem plano de contingência prevendo todas as possibilidades de problemas ambientais – "Sim, estamos preparados para um evento extremo. Para cada operação existe uma instrução. Somos auditados pela Aneel (...)" -, o presidente da empresa logo depois reconheceu que só poderia avaliar as conseqüências de uma descarga intensa de água nos rios cubatenses a partir de um estudo de modelagem hidráulica – que não possui. Como afirmou então, "Não sabemos até onde vai alagar com descarga de 400 m³/s, mas sabemos que o rio não vai sair da calha com 200 m³/s". Logo depois, ele se propôs a contratar tal estudo.
Ele também foi cobrado por declarações como a de que não faria descargas noturnas, quando acabara de dizer que uma descarga noturna deixou de ser feita no dia 27/1 não por falha numa comporta, mas porque a maré alta durante aquela madrugada desaconselhava a liberação desse volume de água. Foi ainda lembrado que as recentes inundações que atingiram o município de Atibaia, embora não estivessem previstas, ainda assim aconteceram, devido a falhas no sistema de comportas. Ele respondeu que o governo estadual está investindo na compra de equipamentos de reserva para as usinas de bombeamento, para evitar a repetição de tal problema.
Um exemplo dos efeitos seriam as inundações da área conhecida como Posto Paulínia, por duas vezes em 2009 (18 de março e 3 de dezembro), até hoje não explicadas satisfatoriamente, causando um prejuízo avaliado em R$ 483 mil. Mesmo em situações de chuva mais forte, não ocorreram problemas como os registrados nessas duas datas.
E nesta mesma quinta-feira, 28/1, a prefeita recebeu comunicação apenas às 8h30 de que haveria nova abertura programada de comportas da Billings, repetindo situações anteriores em que foi necessário a Prefeitura acionar rapidamente a Defesa Civil para monitorar as conseqüências de tal ação.
Assim, foi decidida a criação de um grupo de trabalho entre as entidades envolvidas, para montar um plano de monitoramento e comunicação rápida sobre as ações envolvendo a represa Billings, sendo este um dos três pontos definidos na ata do encontro.
O INTEIRO TEOR DA ATA, NA FORMA COMO FOI REDIGIDA E ASSINADA, ESTÁ DISPONÍVEL NA INTERNET. Link para o documento
Foto: Dílson Mato Grosso
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