Saneamento ambiental é tema de fortes críticas no Jardim Casqueiro

Pré-conferência local teve grande comparecimento de moradores

Críticas até à qualidade dos índices de qualidade praticados pela Cetesb, bem como à possibilidade de uma empreiteira que não respeita os empregados entregar à cidade uma obra dentro dos padrões mínimos necessários, aliadas a uma moção aprovada para que o governo estadual esclareça seus planos de descarga da Billings e como isso afetará a Baixada Santista, marcaram a segunda pré-conferência sobre saneamento ambiental, realizada nesta quinta-feira (21/1) no Jardim Casqueiro. Foram ainda eleitos delegados para a conferência municipal que ocorrerá em março, e os moradores da região solicitaram que a Sabesp esclareça como pretende fazer nos próximos dois anos o que não fez em três décadas.

Realizado na sede da Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro (Someca), e abrangendo também os moradores do Parque São Luiz e Vila Bandeirantes, o encontro contou com a presença de 106 moradores, além dos secretários municipais de Meio-Ambiente, Planejamento, Esportes e Lazer, Obras, Habitação e Serviços Públicos, chefe de gabinete; titulares da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan) e da Companhia Municipal de Trânsito (CMT); do vereador Paulo Tito e dos ex-vereadores Romeu Magalhães, Luiz Rosa e João Tosta (João Bigode); e de representantes dos moradores da Vila dos Pescadores, Parque São Luiz, além dos dirigentes da entidade anfitriã e do gerente da Sabesp, Celso Ferreira.

Cetesb - A crítica mais fundamentada em dados foi a do ex-vereador Romeu Magalhães, que citou estudos acadêmicos realizados em diversos lugares do Estado, mostrando que os testes feitos pela Cetesb para definir a potabilidade da água não levam em conta parâmetros importantes, como a presença de diversos produtos químicos prejudiciais à saúde, e que podem ser detectados por outros testes, não realizados por este organismo estadual.

Romeu também citou estudo sobre a presença de dioxina em mananciais de água contaminados com a água de lavagem de túneis no Rio de Janeiro, pelo qual foram condenados os responsáveis por essa lavagem, para perguntar sobre que cuidados são adotados na lavagem dos túneis do complexo Anchieta-Imigrantes, e como isso é fiscalizado.

Mas a principal crítica foi por ele endereçada ao governo estadual, que pretende instalar na Baixada Santista um equipamento de incineração de lixo que foi desativado na Alemanha por não atender às novas normas ambientais européias, e que além disso deverá queimar 400 t/dia, oito vezes mais a capacidade com que era operado naquele país europeu.

Romeu também se mostrou preocupado com a intenção da Sabesp assumir o controle da usina Henry Borden, além de recordar a forma como foi imposto em tempos de ditadura o contrato de saneamento que levou a 30 anos de desrespeito para com Cubatão e a Baixada Santista, culminando "com a péssima qualidade da água distribuída agora". Ele espera que a população se mobilize nos atuais debates sobre saneamento ambiental, para que não sejam repetidos os erros do passado.

Absurdos – Primeiro a falar, o titular da Cursan, José Carlos Ribeiro dos Santos, citou que "depois de 30 anos de Cubatão com a Sabesp, temos de estar reclamando que sejam cumpridas as obrigações da concessionária para com a cidade. Por isso, temos de debater essas questões e colocá-las na Carta de Cubatão, mostrando a cidade que queremos. Agora mesmo, na Vila São José, aconteceu de encontrarmos hidrômetros instalados junto da rede de esgotos".

O secretário do Meio-Ambiente, Vanderlei Oliveira, lembrou que "saneamento é fundamental para a saúde e a condição de vida. Não aceitamos mais que Cubatão fique em segundo plano", crítica endossada pelo secretário chefe de gabinete, Gerson Rozo, para quem "o déficit de saneamento básico é gritante. São 30 anos de abandono e falta de investimentos. Precisamos colocar essas questões na ordem do dia dos debates. As autoridades falam em investimentos, mas é preciso verificar o grau de investimentos em Cubatão face às demais cidades da região".

Sabesp responde - O representante da Sabesp no encontro reconheceu o déficit existente em saneamento nestes 30 anos, explicando que dos atuais 28% de Cubatão com saneamento básico, a meta é passar para mais de 70% com as novas obras: "Estamos colocando em dia esse déficit, com o Programa Onda Limpa, e há vários outros investimentos além desse, como o de R$ 28 milhões em água que estão sendo feitos em Cubatão. Aqui, a Sabesp prevê para até 2013 investimentos da ordem de R$ 98 milhões. E quando aceleramos os investimentos, seguem-se transtornos, como ruas fechadas etc. Procuramos minorar os problemas, e estamos criando um novo relacionamento com a cidade. Temos o programa conselho Cidadão, para identificar os problemas em reuniões mensais com a comunidade. A Sabesp quer ser parceira, quer ser enxergada de uma nova maneira".

Sobre essa fala, foi aprovada solicitação para que a Sabesp encaminhe à Conferência Municipal de Saneamento o detalhamento de suas ações e planos com vistas à universalização dos serviços que presta à população cubatense. Mas também ocorreram fortes críticas por a Sabesp só agora acenar com esses investimentos, após o final do contrato de 30 anos e a possibilidade de não obter sua renovação.

Outras questões - José Eduardo, diretor da associação dos urbanitários, citou que pela Constituição os serviços essenciais são dever do Estado e direito do cidadão, pois estão ligados com a saúde pública", e criticou o fato de a qualidade dos esgotos industriais ser monitorada pelas próprias indústrias, sem que a comunidade tenha controle sobre isso.

O vereador Paulo Tito preferiu abordar a importância da conscientização das pessoas, com campanhas para mudar pequenas atitudes, como o descarte de óleo de cozinha e de fezes de animais nas bocas-de-lobo. Foi aprovado o envio de proposta à Secretaria Municipal de Educação, para que seja incluída no currículo escolar a educação ambiental.

Foi cobrada a inexistência de coleta seletiva de lixo, e questionado o despejo de esgoto in natura no Rio Casqueiro, a partir do canal da via João Jorge Peralta. Considerando que as tubulações possuem prazo de validade, João Tosta propôs que em cinco anos seja feita a substituição de toda a rede de água do município, que não é renovada há décadas.

Seguiram-se ainda críticas à forma como a empreiteira Saenge trata seus funcionários, levando a dúvidas sobre se uma empresa assim tem condições de garantir a qualidade de alguma obra que faça. Também foi pedido o esclarecimento do motivo de não ser atendido pela Sabesp o Vale Verde, que há muito tempo não é mais um condomínio fechado.

E ainda, foi aprovada moção para que o governo estadual esclareça seus planos para abrir as descargas da represa Billings, e as garantias de que isso não provocará inundações ou problemas ambientais em Cubatão.

Delegados - O encontro terminou com a escolha de 20 delegados e suplentes da região para a Conferência Municipal de Saneamento, considerando ainda que secretários municipais, presidentes de sociedades de melhoramentos, vereadores e ex-vereadores são delegados natos.

Por aclamação, foram escolhidos: Aldomar Farias, Antonio Martins de Abreu, Caio Cesar Leite Martins, Carlos Caetano de Oliveira Filho, Eusébio Florêncio da Silva, Genilde Josino Spina, Geovanna Mendonça, Izilda de Fátima Reis Carlos, Jandir Aristides Gomes, João Augusto Buoro, José Carlos dos Santos Thomaz, Magali Rodrigues Mattos, Maria Vilma Santos Lima, Nadir Alvarenga Campos Almeida, Norma Fernandes de Almeida Sarabando, Regiane Fernandes de Almeida, Rui Barbosa Ferreira, Simone Tenório dos Santos, Thiago Oliveira Araújo e Valdeir Ribeiro Pereira.

Texto: Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP

Foto: Dilson Mato Grosso

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