Água, lixo, esgotos e drenagem são alguns dos temas
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Ele se reportou ao conceito da polis, da Grécia Clássica, para definir esta forma de governar que vem sendo adotada no Brasil pelo governo Lula e em Cubatão pela prefeita Marcia Rosa, dizendo que ambos estão resgatando no Brasil o exercício ativo da cidadania, de forma participativa. "Este é portanto um ato transformador em si, de renovação pela cidadania, com políticas públicas afirmativas pela universalidade, que entendem a cidade não como apenas ruas e prédios, mas como cidade-gente, ativa e com seus conflitos, divergência de opiniões. Faço portanto questão de divulgar este ato que, apesar de local, tem grande dimensão universal", completou o deputado.
Além de inúmeras lideranças comunitárias, participaram da cerimônia todo o secretariado municipal, também o deputado estadual Rui Falcão e assessores dos deputados Fausto Figueira e Maria Lucia Prandi, os vereadores Paulo Tito Farder, José Aparecido dos Santos (Dédinho), Adeildo Heliodoro dos Santos (Dinho) e Francisco Leite da Silva (Bigode), bem como José Francisco Pacheco, do Fórum Sustentável da Amazônia, o engenheiro Luiz Ferreira Arruda (Sabesp-Cubatão) e outras autoridades regionais.
O encontro foi aberto pelo secretário chefe de gabinete Gerson Rozo, destacando os objetivos da conferência, traduzidos no debate de temas como água, esgotos, saneamento ambiental, drenagem, a partir da nova perspectiva criada pela lei 11.445/2007, que estabeleceu o marco regulatório do setor:
"Antes, os municípios não tinham prerrogativas legais para exercer direitos de fiscalização, regulação ou operar diretamente tais serviços ou fazer o controle da qualidade dos sersviços prestados", disse Gerson, observando que a atual administração municipal é comprometida com a qualidade de vida e a cidadania dos cubatenses, daí a importância que dá ao debate desses temas, relacionados diretamente com a forma de se ter uma cidade mais saudável no modo da população viver e usar os espaços públicos do município.
Já o secretário municipal do Meio Ambiente, Vanderlei Oliveira, destacou a importância da conferência e projetou em telão um elogiado filme de quatro minutos sobre a Cubatão atual, símbolo de recuperação ecológica.
30 por 30 - Representando a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, encarregada da condução dos trabalhos da conferência, o professor Elcires Pimenta falou da metodologia empregada, semelhante à usada em outras cidades, e dos objetivos pretendidos, na formulação dos planos municipais para destinação de resíduos sólidos, abastecimento de água e drenagem urbana.
Para o professor, a lei 11.445 permitiu mudar uma política de mais de 30 anos na área de saneamento, e esta é uma tarefa "histórica e monumental", pois a população vai decidir agora sobre como quer que sejam tratados estes assuntos pelos próximos 30 anos. Explicou ainda que, em onze pré-conferências a serem realizadas nas próximas semanas em todo o município, bem como em três conferências temáticas previstas para março, serão escolhidos delegados que representarão a comunidade na votação dos componentes da política municipal de saneamento ambiental.
Por sua vez, o consultor José Eduardo Siqueira, da mesma fundação, lembrou que apesar do tema ter alcance metropolitano, é prioritariamente de interesse local, pois a população tratará de assuntos como salubridade de Cubatão – a capacidade de a cidade se defender contra epidemias. Ele citou o exemplo do cólera, que em anos recentes causou inúmeras mortes num lugar subdesenvolvido (no Peru), enquanto num local salubre (nos Estados Unidos) ocorreu apenas um caso, não letal.
Para José Eduardo, a salubridade está ligada a fatores como a qualidade do abastecimento de água, destinação de lixo e esgotos (domésticos e industriais), sendo necessário debater o nível de acesso e controle à qualidade dos serviços prestados. Cubatão está situada em uma restinga, num estuário considerado entre os 50 mais importantes do planeta pela diversidade biológica e regeneração da flora e fauna, e seu saneamento ambiental deve ser debatido por todos os segmentos sociais, integrando a política ambiental às demais políticas públicas do município, disse ainda.
Formada a mesa principal dos debates (prefeita Marcia Rosa, deputados José Genoíno e Rui Falcão, vereador Paulo Tito como representante da Câmara, o engenheiro Luiz Ferreira Arruda, o chefe de gabinete Gerson Rozo e o secretário Vanderlei Oliveira), foi a vez do representante da Sabesp falar, considerando uma experiência nova e importante para sua empresa: "A Sabesp foi sempre vista como empresa que distribui água e coleta esgotos, mas saneamento ambiental é muito mais que isso".
Destinos - O vereador Paulo Tito marcou a importância desse debate: "Não podemos falhar na responsabilidade que temos para com a comunidade de Cubatão, que sempre sofreu as conseqüências. Conclamo as lideranças comunitárias a que mobilizem os moradores, para que todos participem deste momento histórico: não podemos falhar, porque a responsabilidade sobre o que for decidido agora vai perdurar por mais 30 anos".
Na mesma linha, o deputado Rui Falcão lembrou o lema "Cubatão somos todos nós" para destacar a responsabilidade de toda a comunidade na formulação da política ambiental do município. Citou que vem acompanhando a luta da prefeita Marcia Rosa para que Cubatão se torne estância turística, sendo a qualidade da água um dos fatores para a concessão deste título, e criticou a forma como a questão ambiental foi tratada nas últimas três décadas: "apenas 71% da população tem água tratada, e 28% têm coleta de esgotos, o que bem reflete a falta de investimentos do governo paulista no município. O governo federal destinou vultosos recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimentos em saneamento, e a Sabesp captou cerca de 39% desses recursos em São Paulo. Cabe a nós definirmos como esses recursos devem ser aplicados, e sob o controle de quem".
Rui continuou: "Cubatão tinha um contrato de concessão com a Sabesp, encerrado em setembro passado, e que pode agora ser ou não renovado, dependendo do que decidir esta conferência. A população pode escolher, por exemplo, se quer criar uma agência reguladora ou delegar a regulação à Agência Reguladora dos Serviços de Energia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo".
Resgate histórico – Já a prefeita Marcia Rosa lembrou que Cubatão vive ainda uma dicotomia, por ser a única cidade brasileira a simultaneamente abrigar uma refinaria e uma siderúrgica, num pólo industrial que contribuiu para a riqueza do Brasil com petróleo, aço, fertilizantes e papel, sendo na década de 1990 o município com o maior PIB brasileiro e ainda hoje um dos 50 maiores. Ao mesmo tempo, para gerar essa riqueza, recebeu a maior migração interna de todo o Brasil, com trabalhadores depois abandonados pelas empresas e hoje tratados até como invasores, e o município apresenta o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região e do estado.
Segundo lembrou, após 30 anos da atual política ambiental, Cubatão tem apenas 30% de saneamento básico, sofrendo um enorme atraso no setor. Por isso, ela cobra da Assembléia Legislativa o respeito que Cubatão merece, o resgate histórico que o Brasil precisa fazer de uma comunidade que tanto ofereceu ao país. E o título de estância turística, abrindo as portas para investimentos de grande alcance social, é uma questão de justiça, até porque se a qualidade da água é um componente fundamental nessa análise, Cubatão fornece 80% da água consumida na região metropolitana da Baixada Santista, onde todas as demais cidades já possuem esse título graças à água de Cubatão.
A prefeita destacou a importância que os municípios ganharam no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo Ministério das Cidades entende a importância do acolhimento das pessoas nas cidades e tem apoiado Cubatão com recursos, para esse resgate social.
E fez ácida crítica "às empresas irresponsáveis que vêm para Cubatão, trazendo caminhões de trabalhadores de fora que são despejados na cidade e alojando-os em abrigos temporários, deixando-a com enorme ônus social e prejudicando os trabalhadores locais. As empresas têm que ter compromisso com a cidade, quanto à contratação de mão-de-obra cubatense. A pobreza de Cubatão foi gerada pela própria riqueza que a cidade construiu, pois foi gerada pelos trabalhadores depois abandonados pelas periferias da cidade, sem recursos. Queremos água e saneamento, e se a meta da campanha Água Limpa é atingir 95% de atendimento, espero que nestes próximos dois anos se faça o que não foi feito nas últimas três décadas".
Soluções – Em meio ao seu discurso, a prefeita Marcia Rosa anunciou a solução de dois problemas. Explicou que a pavimentação da Avenida Nove de Abril, provisoriamente remendada para fechar os buracos escavados para as obras da Sabesp, será totalmente refeita ao final dessas obras, pela mesma concessionária, incluindo a demarcação da ciclovia lateral e a sinalização de solo.
Marcia também anunciou ter acabado de receber a notícia de que o principal parque municipal, o Anilinas, terá R$ 500 mil de recursos para sua reforma, graças a uma emenda legal apresentada pelo deputado José Genoíno.
E ainda, procurada no início do ato por um casal morador na Vila Esperança – que explicou não ter canalização de água potável em sua residência, porque a Sabesp segue uma norma de cadastramento destinada a evitar invasões no núcleo –, a prefeita informou publicamente que o problema acabara de ser resolvido com a Sabesp, e no dia seguinte seria feita a ligação, pois "água é um direito universal, não é possível que enviemos água a outros municípios e não tenhamos água para a própria população".
Programação – Antes da conferência marcada para o final de março, estão previstas onze pré-conferências de temário geral em diferentes áreas do município, e três pré-conferências temáticas.
São estas as onze reuniões iniciais, sempre começando às 19 horas, geralmente numa escola do núcleo:
14/1 (quinta-feira), abrangendo Vila Nova e Vila São José, na UME João Ramalho (Av. Nove de Abril, 4.000, Vila Nova);
21/1 (quinta-feira), Parque São Luís e Jardim Casqueiro, na Sociedade de Melhoramentos do Jardim Casqueiro (Rua Maria Graziela, 565, J. Casqueiro);
26/1 (terça-feira), Vila Elizabeth, Sítio Cafezal, Jardim Anchieta, Jardim São Francisco e Centro, na UME Padre José de Anchieta (Av. Salgado Filho, 130, J. Anchieta);
28/1 (quinta-feira), Vila Couto, Santa Rosa e Jardim Costa Muniz, na EE Prof. José da Costa (Rua Almirante Barroso, s/nº, Jardim 31 de Março);
4/2 (quinta-feira), Vila Natal e Vila Esperança, na UME Dom Pedro I (Rua São Francisco de Assis, s/nº, Vila Natal);
11/2 (quinta-feira), Bolsões 7, 8 e 9, na UME Martim Afonso (Av. Deputado Emílio Justo, 50, Jardim Nova República);
18/2 (quinta-feira), Vila dos Pescadores, na UME Estado do Pará (Av. Ferroviária, s/nº, Vila dos Pescadores);
25/2 (quinta-feira), Ilha Caraguatá, na UME Rui Barbosa (Rua Vereador Luiz Pieruzzi Neto, 50, Jardim Caraguatá);
4/3 (quinta-feira), Vila Fabril, Pinhal do Miranda, Cota 95, Cota 100 e Itutinga-Pilões, na UME Estado de Alagoas (Faixa do Oleoduto, s/nº, Pinhal do Miranda);
11/3 (quinta-feira), Vale Verde, na UME Mário de Oliveira Moreira (Rua Vereador Paulo Enos Pontes, 177, Vale Verde);
18/3 (quinta-feira), Cotas 200, 400 e 500, na UME Estado do Acre (Rua 17, nº 50, Cota 200).
As três pré-conferências temáticas serão realizadas, também a partir das 19 horas e sempre na sede da Associação Comercial e Industrial de Cubatão (Acic), na Rua Bahia, 171, Vila Paulista, em três terças-feiras: 2/3, temática Educação; 9/3, temática Saúde; e 16/3, temática Empresarial.
Depois dessas reuniões preparatórias, ocorre no dia 26/3 (uma sexta-feira), também na Acic, mas às 18 horas, o ato de lançamento da conferência; no sábado, 27/3, a partir das 9 horas da manhã, e no dia seguinte, domingo, 28/3, também às 9 horas, ocorrem as duas partes da 1ª Conferência Municipal de Saneamento Ambiental.
Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP
Fotos: Ismael Pereira
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