Mas o tema dos discursos foi a segurança pública na região
Prossegue neste sábado (21/5) a I Conferência Municipal de Saneamento Ambiental, aberta na noite desta sexta-feira em Cubatão, no auditório (lotado) do Sindicato da Construção Civil. O minuto de silêncio na abertura dos trabalhos, pela morte violenta do vereador João Santana de Moura Villar (Tucla) no dia 19, antecedeu os vários discursos que trataram do tema-chave do encontro, sem esquecer dos graves problemas de segurança verificados na região.
Após a introdução do temário feita pelo secretário-chefe de gabinete, Gerson Rozo, falou o deputado federal José Genoino, referindo-se a uma promessa feita no início do ano, que estava então cumprindo, de comparecer àquela conferência. Citou ainda o compromisso de defender os interesses da Saúde do Município, e assumiu mais um compromisso com a cidade, que sabe "estar machucada com a morte do vereador Tucla. A prefeita Marcia Rosa estava em Brasília para firmar a inscrição do município no Programa Nacional de Segurança e Cidadania (Pronasci), mas precisou voltar a Cubatão repentinamente; entretanto, a inscrição do município foi encaminhada, e na próxima segunda-feira o assunto será reforçado com o ministro da Justiça".
O parlamentar comentou ainda que "cidadania não se encerra com a votação. Conferências como esta são o meio de organizar a democracia participativa, e só faz conferências assim quem tem compromisso com o povo".
Representando a seção Cubatão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mário Sergio Gocchi lembrou que aquela entidade tem uma vertente de atuação permanente na defesa da cidadania: "Hoje aqui estamos em virtude de uma constituição ainda bem jovem, de 1988, mas que vem permitindo construir importantes resultados na formação de um estado democrático e da cidadania".
Superintendente da Sabesp na Baixada Santista, Joaquim Hornink lembrou que a empresa se fez presente nas 14 pré-conferências de Saneamento Ambiental realizadas em Cubatão, "vendo que os trabalhos foram dirigidos no sentido de que a população participasse ativamente. O País está passando por um novo momento, em que é importante debater essas questões". E salientou: na média de toda a Baixada Santista, são consumidos 400 litros diários de água por habitante. A Organização Mundial de Saúde recomenda a média de 150 litros/dia/habitante. "Portanto – concluiu – há um consumo excessivo, que também impacta no esgotamento sanitário e no ambiente, sendo fundamental que se busque uma mudança significativa na cultura, evitando os desperdícios".
José Roberto Baldini, que assumiu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente há um mês, lembrou que " esta conferência é um marco na criação de políticas públicas para o setor. Se tivesse de começar a construir uma cidade hoje, teria de ser por este ponto, direcionando a colocação dos tubos de água e do saneamento básico. Mas não foi o que aconteceu, e temos que trabalhar muito para mudar essa realidade".
Para a vereadora Maria Aparecida Pieruzi de Souza (Nêga Pieruzi), "ainda não temos, mas vamos ter um planejamento ambiental. É importante que isso tenha partido de uma mulher que quer ver a sociedade preservando o futuro de nossos cidadãos. Com certeza, vamos receber em nossa Casa de Leis propostas que vão tornar Cubatão a cidade que queremos, com um futuro melhor para nós e as pessoas que virão".
Tarefa de todos - O tema da segurança retornou com o deputado estadual Fausto Figueira, que manifestou sua tristeza pela morte do vereador Tucla, refletindo "a violência que grassa em nossa sociedade". E parabenizou Cubatão, por não ter medo de explicitar um problema agora enfrentado por uma "cidade que pagou preço altíssimo pela industrialização do Brasil", já que reverter esse quadro "é tarefa de todos nós".
Fausto saudou o ex-secretário cubatense do Meio Ambiente, Vanderlei de Oliveira, pelo bom cumprimento da tarefa de organizar esta 1ª Conferência, e completou lembrando que embora metade das áreas residenciais do município não esteja regularizada, "essa população ainda assim existe, e não vai morar pendurada no mangue por querer, ela foi expulsa para lá pelos problemas econômicos, e é papel da sociedade resgatá-la – o que começa pelo saneamento".
Sua colega Maria Lúcia Prandi lembrou que cerca de dez anos atrás o governo estadual foi autorizado pelo Legislativo a contratar um grande empréstimo internacional para o saneamento da Baixada Santista, mas foi necessário renegociar esse empréstimo, devido às condições financeiras do Estado, e o tempo passou, Cubatão ficou com o menor percentual de atendimento, apenas 28% da população atendida com a coleta de esgotos. Disse Maria Lúcia confiar que em breve o Estado atinja índices superiores a 70%, afora outros benefícios resultantes das verbas federais do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
"A Sabesp só pode trabalhar em áreas regularizadas, e na região há grandes áreas ainda não regularizadas, uma situação grave que precisa ser revertida. Os órgãos estaduais precisam debater com os municípios os seus planejamentos, quanto às redes de água e esgotos. O saneamento ambiental passa por qualidade de vida e também por toda uma estrutura de controle social", disse a deputada, referindo-se também ao problema da segurança pública: "87% dos recursos do Ministério da Justiça são para a segurança, e Cubatão está se inscrevendo no Pronasci, destinado a reverter esse quadro de violência".
Dan Moche Schineider, consultor da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, observou que a lei 11.445 de 2007 inaugurou um novo período no país, por abrir as possibilidades de mudanças no quadro do saneamento ambiental, que estavam travadas desde 1995 quando uma proposta de lei foi vetada. "Eram duas visões da questão que se encontravam, a que entendia o saneamento como um negócio e a que tratava o assunto como uma política pública sujeita a controle social", disse, notando que Cubatão sinalizou com um processo riquíssimo em debates, com 14 pré-conferências e mais de 1.200 participantes.
Instituições atingidas – Em seu discurso, a prefeita Marcia Rosa voltou a tratar da questão da segurança, muito séria na região, e que já motivara em 2009 pedidos de providências às autoridades estaduais. "Muito além do luto, o que fica é a responsabilidade que todos nós temos, de interferir para mudar esse destino de nossa cidade, de nosso país, de nossos jovens. Quando morre assim um representante de um Poder Público, é comprometida a Instituição, a própria República".
Voltando ao tema do saneamento, citou o diálogo às vezes difícil com a Sabesp, através de seu representante em Cubatão, Edson Suave, mas que vem se revelando produtivo nas últimas semanas, não apenas em termos da solução dos transtornos causados pelas obras da concessionária – já começou a ser feito o recapeamento da Avenida Nove de Abril, "mas falta a outra metade, também prometida" – como também na promessa feita de que a empresa promoverá outras melhorias para a comunidade.
Márcia lembrou que quando o contrato fora assinado, delegando o saneamento no município à concessionária estadual, há 30 anos, Cubatão não tinha sequer a liberdade de escolher seus governantes, em função da doutrina de Segurança Nacional que retirava do município a sua autonomia política e administrativa. "Lá atrás não pudemos participar desse processo, mas agora temos o direito de fazê-lo e queremos participar. Foram 11 pré-conferências regionais e três temáticas, com mais de 1.200 participantes, escolhendo 189 delegados e 11 suplentes, num trabalho muito bem realizado pelo ex-secretário Vanderlei Oliveira, que também está aqui presente, agora como cidadão interessado, participando como todos nós".
A prefeita continuou: "Como queremos que seja apurada a qualidade da água que bebemos? Quanto deveremos pagar por ela, e pela coleta dos esgotos? Que garantias precisaremos estabelecer, em nível municipal, para proteger nossos mananciais hídricos? E o lixo, para onde vai? Que metas queremos atingir em termos de reciclagem de materiais? De que forma e em quanto tempo? Que controles teremos sobre essas atividades?"
"Trinta anos atrás – finalizou a prefeita -, decidiram por nós como o saneamento do município seria feito, e hoje vemos que bem pouco foi realizado, as promessas de então continuam as mesmas feitas agora, a uma população que, em pleno século 21, continua na vergonhosa situação de não ter água encanada em algumas áreas, continuar sem esgotos em outras, sem garantia de qualidade e com tantos outros problemas ainda por resolver".
Após a prefeita declarar abertos os trabalhos, foi apresentado um vídeo com a retrospectiva das pré-conferências, e os representantes da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Elcires Pimenta e José Eduardo Siqueira, informaram detalhadamente como deverão transcorrer os trabalhos neste sábado.
Entre os cerca de 230 participantes da sessão de abertura da conferência, estiveram os secretários municipais e representantes do funcionalismo público; os vereadores Adeildo Heliodoro dos Santos (Dinho), Francisco Leite da Silva (Bigode) e Paulo Tito Farder; e representantes de inúmeras organizações da sociedade civil.
Sábado – O segundo dia da conferência começa às 8h00, na escola José de Anchieta (Rua Salgado Filho, 130), como credenciamento dos delegados. Durante a manhã, eles analisarão a tese-guia com as propostas já apresentadas, dentro de três eixos de debate: água/esgotos, resíduos sólidos e drenagem. Cada grupo fará a leitura das proposições básicas (tese guia), com a possibilidade de apresentação de destaques, emendas aditivas, supressivas e modificativas, com aprovação das propostas em consenso do grupo (as dissensões serão levadas à análise na Plenária Final).
Após o almoço, os debates serão retomados nos grupos de trabalho, com apresentação pela relatoria das proposições encaminhadas pelos delegados. Às 15 horas, ocorre a plenária final, com a apresentação do texto aprovado pelos grupos e solução de possíveis dissensos. O encerramento da conferência está previsto para as 16h30 com a apresentação dos próximos passos para a construção do Plano Municipal de Saneamento Ambiental.
Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP
Fotos: Dílson Mato Grosso e Rodrigo Fernandes
20100521-GP-AberturaConferenciaSaneamento-CPM.doc
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