Debates neste sábado (22) definiram as diretrizes para o setor no município
Uma comissão de 47 delegados da sociedade civil, eleita ao término da 1ª Conferência de Saneamento Ambiental de Cubatão, ficará encarregada de analisar a minuta do anteprojeto de lei a ser enviado pela Prefeitura à Câmara, propondo a criação do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, e após a decisão do Legislativo, preparará uma reunião extraordinária dos delegados desta 1ª Conferência, que elegerá os componentes daquele Conselho. Essas e outras medidas devem assegurar que Cubatão atinja duas metas importantes: que todo o município seja abastecido de água potável dentro de quatro anos, e que o saneamento chegue a todos os municípios nos próximos oito anos. A conferência, iniciada na sexta-feira, foi completada no sábado, em dependências da UME José de Anchieta, com o debate das propostas colhidas durante as 14 pré-conferências havidas em Cubatão desde o início do ano.
A exemplo do que ocorreu nas reuniões preliminares realizadas em diversos pontos da cidade, os debates foram intensos nos três grupos em que se reuniram os 189 delegados: água/saneamento básico (que teve o debate mais demorado), resíduos sólidos (mais concorrido) e drenagem urbana. Ao final, em reunião plenária, foram apresentadas, analisadas e votadas as conclusões de cada grupo, que formarão o documento final do encontro, agora em fase de redação pelo grupo coordenador dos trabalhos.
Esse documento conterá, além das propostas debatidas, a relação dos 47 delegados componentes da comissão de acompanhamento, e a moção apresentada pela Sociedade Melhoramentos do Jardim Casqueiro (Someca), para que seja feito um novo estudo técnico na área dos Areais, hoje interditada, considerando as novas tecnologias existentes para remoção de resíduos poluentes ali depositados.
Controle social - Um dos pontos em que os delegados mais insistiram referiu-se à criação de controles pelo município quanto à qualidade da água, por meio de um órgão regulador, havendo ainda o controle social através do Conselho de Saneamento Ambiental a ser criado, igualmente responsável no que se refere à destinação dos resíduos sólidos (especialmente os de origem industrial, com o monitoramento do passivo ambiental já existente) e à drenagem.
Incluídos como instrumentos essenciais da Política Municipal de Saneamento Ambiental, devem ser estabelecidos os planos municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (PMAE), de Resíduos Sólidos (PMRS) e de Drenagem de Águas Pluviais (PMD).
A proposta é que a cada dois anos esse trabalho seja avaliado conjuntamente pelos conselheiros do Saneamento e técnicos da Prefeitura, e que a cada quatro anos ocorra uma nova conferência ambiental, com a participação dos conselheiros e dos delegados. Dentro dos objetivos de transparência, deverão ser estabelecidos indicadores, sistema de informação e mecanismos legais e operacionais de controle permanente pelo município quanto à prestação dos serviços nessas atividades.
Os trabalhos foram coordenados pelos secretários municipais Gerson Rozo (chefe de gabinete) e José Roberto Baldini (Meio Ambiente), com organização da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), terminando com uma salva de palmas e erguimento dos crachás dos delegados, indicativo da aprovação plena das diretrizes formuladas durante essa 1ª Conferência.
Carlos Pimentel Mendes – MTb. 12.283-SP
Fotos: Dílson Mato Grosso
20100522-GP-ConclusaoConferenciaSaneamento-CPM.doc
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